Amy,
I think it is interesting to analyze the meaning of "apuração de ICMS" in Portuguese to convey the most appropriate translation.
There is even a "Livro de Registro de Apuração de ICMS".
"Apuração" refers to the calculation/determination of the value related to ICMS.

A empresa implantou módulos específicos para a área de energia, como o CIAP, que faz o controle e apuração de valores de estorno de crédito do Ativo Permanente da empresa e, para apuração de ICMS e de tributos municipais e federais,
www.mastersaf.com.br/_new/site/noticias/historiasdesucesso.... - 13k - Em cache - Páginas Semelhantes

... bem como um terceiro livro, denominado Livro de Apuração de ICMS, ... fazer a apuração do ICMS devido (no Livro de Registro de Apuração de ICMS), ...
www.pgj.pb.gov.br/caimp/den_art_1a.rtf - Páginas Semelhantes

Cálculo pelo sistema normal de apuração de ICMS. Vamos examinarum exemplo de uma indústria que adota o sistema normal de apuração do ...
www.desenvolvimento.rj.gov.br/05Legisla/cartilha.pdf - Páginas Semelhantes

HTH
Neyde

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Note added at 4 hrs (2007-02-15 17:31:13 GMT)
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Here is an example from SEC (Edgar system) for Tim (Brasil):
... of fixed assets and use and comsumption goods, and the determination of ICMS basis of calculation for acquisition of goods intended for sale. ...
www.secinfo.com/d17EG1.v2Jy.htm - 406k - Em cache - Páginas Semelhantes