Entre as medidas adotadas para facilitar a solução do concurso de credores –
equivalente à falência no direito brasileiro - destaca-se a admissão de uma proposta antecipada de acordo, que o devedor pode apresentar, junto com a sua solicitação para a declaração de concurso voluntário, ou quando se tratar de concurso necessário (caso em que o devedor, por causa de cessação de pagamentos a credores, deva requerer a declaração de sua insolvência)…
http://www.fdc.br/Arquivos/Mestrado/Dissertacoes/Integra/Hug...

--------------------------------------------------
Note added at 44 minutos (2010-01-18 00:28:04 GMT)
--------------------------------------------------

No documento, a empresa considera que as acções judiciais desencadeadas esta semana, que levaram à detenção de quatro responsáveis do Fórum, e a ampla cobertura mediática, tornaram a actividade normal impossível. "Criou-se um ambiente de alarme e desconfiança para os mais de 200 mil clientes, o que faz temer que uma grande maioria deles, em avalancha, decida simultaneamente retirar os seus investimentos", refere o texto. "Isso criaria uma situação de liquidez que impossibilitaria à sociedade responder com normalidade aos seus compromissos", acrescenta o documento, sublinhando ser "imprescindível" apresentar o pedido de protecção a credores, definido pela lei em vigor como "declaração de concurso voluntário".
http://www.publico.clix.pt/Sociedade/afinsa-pondera-interpor...