Acto Isolado em IVA
English translation: One-off transaction subject to VAT
| GLOSSARY ENTRY (DERIVED FROM QUESTION BELOW) | ||||||
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| 12:27 Oct 26, 2004 |
| Portuguese to English translations [PRO] Bus/Financial - Law: Taxation & Customs | |||||||
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|  Selected response from: Catarina Aleixo Portugal Local time: 15:22 | ||||||
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| 5 +1 | Single [Business] Transaction Subject to VAT |
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| 4 | One-off transaction subject to VAT |
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Answers
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peer agreement (net): +1Single [Business] Transaction Subject to VAT Explanation: In the following explanation from a Portuguese site, it becomes clear that the meaning is; SUBJECT TO OR UNDER VAT [regime] O pagamento foi feito por Acto Isolado e apenas recebi os 350€, tendo sido passado outro cheque no valor do IVA correspondente. Esse cheque ficou com a empresa e disseram-me que não tinha que me preocupar com mais nada que eles tratavam do IVA. Ontem fui informado que tinha que me dirigir a repartição de finanças de forma a liquidar o IVA. Gostaria de saber se, mesmo sem ter recebido o valor do IVA se tenho que o pagar ao estado. De momento, sou estudante e não sou colectado. **************************** RESPOSTA DA ANC: Como já foi dito aqui por diversas vezes, o valor do IVA liquidado num acto isolado tem SEMPRE que ser entregue ao Estado. O trabalhador funciona como um intermediário entre a empresa cliente do serviço e o Estado. Recebe o IVA para o entregar ao Estado. As empresas, quando contratam pessoas para determinados serviços, têm sempre que liquidar IVA sobre o valor da prestação de serviços, porque estão enquadrados (colectados) num determinado Regime de IVA. Como tal são obrigados a liquidar o IVA e o trabalhador é obrigado a declarar o acto isolado e entregar esse IVA na sua repartição de finanças. Foi a empresa que o contratou que disse que o Dani tinha que ir às Finanças pagar o IVA? Então, têm que lhe dar o cheque do valor correspondente ao IVA. Senão, o Dani pode ficar "entalado" (perdoe a expressão), uma vez que já passou à empresa "um recibo qualquer" que não verde, declarando que recebeu os 350 € e teria que tirar desses 350 os 66,5 € para o IVA. Fale com a empresa e procure entrar em acordo com ela de maneira a ninguém ficar prejudicado. Obrigado pela participação. |
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One-off transaction subject to VAT Explanation: I agree with the previous answer except to say that I think one-off is better than single. I work as afreelancer in Portugal and am registered as one. If I were not registered I would be permitted to carry out just one job for one customer per fiscal year - known as an "Acto Isolado em IVA". |
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