is a policy adopted by a research institution, research funder, or government which requires or recommends researchers—usually university faculty or research staff and/or research grant recipients—to make their published, peer-reviewed journal articles and conference papers open access (1) by self-archiving their final, peer-reviewed drafts in a freely accessible institutional repository or disciplinary repository ("Green OA") or (2) by publishing them in an open-access journal ("Gold OA")[1][2][3][4] or both.

Quais são as recomendações gerais?
1. As promoções e atividades realizadas pela Associação de Apoio, na
Unidade Escolar, deverão beneficiar, exclusivamente, a comunidade
escolar;
2. Todas as Associações deverão adequar seus estatutos às exigências da
Lei nº 10.406/2002 – Novo Código Civil, caso ainda não tenha feito;
3. Não poderá ser cobrada nenhuma taxa de serviços escolares, tais como:
matrícula, transferência, mensalidade, prova, material ou qualquer outra
que impeça o acesso e a permanência do aluno na Unidade Escolar;
4. Não poderá ser praticado qualquer ato que discrimine, humilhe ou
exclua a participação dos membros da comunidade nas ações escolares;
5. É terminantemente proibido conceder remuneração, vantagens
ou bonificações aos membros da Associação ou repassá-los a outras
entidades, sob qualquer forma;
6. Devem ser abertas contas bancárias para o recebimento de recursos
públicos, destinados à execução de programas e projetos da Unidade
Escolar, de acordo com as orientações dos organismos financiadores;
7. Providenciar a abertura de conta bancária para movimentação de

http://www.abc.org.br/IMG/pdf/doc-4559.pdf



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